Na última segunda-feira (13), o Presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas.

Com isso, estudantes nas dependências de escolas públicas e privadas da Educação Básica (Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio) não poderão mais utilizar celulares.

O texto, de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira (MDB – RS), foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional e foi sancionado pelo Presidente.

A cerimônia contou com a presença de Camilo Santana, ministro da Educação. O objetivo é “salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes”.

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Lei sancionada pelo Presidente Lula proíbe uso de celulares nas escolas

Com a implementação da lei, os aparelhos eletrônicos portáteis pessoais (celulares) não mais poderão ser utilizados em salas de aula ou intervalos, exceto para fins pedagógicos com a autorização dos professores.

Exceções

O uso só será permitido nos casos de “perigo, necessidade ou força maior”, além de acessibilidade, inclusão ou atendimento às condições de saúde. Apesar do veto do uso de aparelhos, não é vetada sua posse no ambiente escolar.

Saúde mental e sofrimento psíquico

As instituições de ensino deverão tratar do tema do sofrimento psíquico, ansiedade e da saúde mental dos estudantes, informando-lhes sobre os seus riscos, sinais e prevenção, incluindo a sua relação com os males causados pelo acesso imoderado a aparelhos.

As estratégias para combate à ansiedade

Haverão de ser feitas estratégias para o acolhimento de estudantes e funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes principalmente do uso imoderado de telas e de nomofobia (medo irracional de não ter o celular ou outros dispositivos eletrônicos).

Presidente Lula se posiciona sobre a proibição de celulares nas escolas

O Presidente Lula se manifestou sobre a nova lei de proibição de celulares nas escolas:

“Por meio dessa sanção, reconhecemos o trabalho de todos que cuidam da educação e dos jovens deste país. O ser humano nasceu para viver em sociedade e para interagir de forma física, então esse é um passo que representa muito para o futuro do país. Queremos que as crianças voltem a brincar, a interagir entre si e a estudar”.

Tenha acesso ao texto do Projeto aqui. A partir da sanção, a Lei deve entrar em rigor já no início do ano letivo de 2025.

Ministro da Educação explica a nova lei

O Ministro da Educação, Camilo Santana, detalhou que o motivo da nova lei é uma forma de proteção à criança e adolescente e não necessariamente uma proibição:

“O objetivo da lei não é proibir o uso de celulares, mas proteger nossas crianças e adolescentes por meio da restrição a esses aparelhos“.

Em entrevista a TV Brasil em 20 de dezembro de 2024, Camilo detalhou os problemas enfrentados pelas escolas com o uso dos celulares e os prejuízos aos alunos.

“Há vários estudos de especialistas mostrando os riscos e os transtornos que o uso de telas pode causar no ser humano. Tem inclusive estudos científicos mostrando o aumento de problemas na adolescência e os jovens pelo uso excessivo de telas. O uso de celular na escola está tirando muito a atenção dos alunos dentro da sala de aula.

Hoje, é permitido você usar o celular dentro da sala de aula. Fica o aluno lá na carteira com o celular passando e recebendo mensagens. Tira toda a atenção. Tanto atrapalha o professor, como os próprios colegas de sala de aula e o próprio aluno. E é mais grave ainda quando é para crianças e adolescentes.

A ideia é que na escola, até o 5º ano em ensino fundamental, é proibido de todas as formas o uso do celular. A partir do 6º ano, no ensino fundamental 2, no ensino médio, só será permitido o celular para fins pedagógicos com a orientação do professor em sala de aula.

Vamos dar um tempo para que as redes [de ensino] possam se adaptar. Não tenho dúvida que será um ganho importante para a educação brasileira como um todo”.