Nesta quarta-feira (15), o Governo Federal decidiu retroceder sobre uma nova regra que já havia sido anunciada para o aumento da fiscalização do Pix.
A mudança consistia em fiscalizar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas pelo Pix, cartões de débito e crédito.
Essa fiscalização não implicaria na taxação dessas transações. Para entender melhor, acesse a nossa matéria sobre as regras aqui.
🚨🇧🇷 TV Globo interrompe programação para anunciar a RENUNCIA momentânea da fiscalização do PIX pela Receita Federal.pic.twitter.com/Lbifs3sv9W
— POPTime (@siteptbr) January 15, 2025
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Críticas feitas à fiscalização do Pix
Com o anúncio da nova regra, diversas pessoas manifestaram o seu descontentamento, principalmente através das redes sociais, levantando debates e discussões. A oposição ao governo também teve participação no fenômeno.
Exemplo disso é o Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL), que teve seu vídeo sobre o assunto viralizado nas redes sociais, acumulando mais de 220 milhões de visualizações em 24h.
Vídeo de Nikolas Ferreira viraliza na redes
Em vídeo criticando a nova fiscalização, o deputado afirma que os mais prejudicados seriam os trabalhadores informais, que “terão suas movimentações vigiadas como se fossem ‘grandes sonegadores'”.
“Por que o alvo da vigilância em formato de ‘transparência’ é para o cidadão comum e não para eles mesmos? O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5 mil e não declara para poder sobreviver?”
Fake News sobre a fiscalização
Além das críticas e debates nas redes sociais, também foram espalhadas notícias falsas sobre a fiscalização das transações por diversas contas.
A principal era a de que o Pix seria taxado, o que o Governo Federal tentou desmentir. A suposta taxação causou grande indignação e preocupação nas pessoas.
A discussão tomou tamanha proporção que algumas lojas e estabelecimentos começaram a não aceitar mais o Pix como forma de pagamento, para evitar problemas com a Receita Federal.
Anúncio da revogação
Diante da repercussão negativa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, veio a público nesta quarta-feira (15), após reunião com o Presidente Lula no Planalto, e anunciou a revogação da ampliação da fiscalização do Pix.
Segundo ele, a decisão foi anulada por conta de “fake news” e “distorções” espalhadas por “pessoas inescrupulosas”.
“Eu decidi revogar esse ato, num primeiro momento, e essa revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou, infelizmente, uma arma nas mãos desses criminosos inescrupulosos; e a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelos ministros”.
Investigação sobre Fake News
O advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito policial para identificar autores de notícias falsas sobre a fiscalização do Pix e a sua suposta taxação.
“Em razão desses crimes que foram cometidos, nós determinamos que a advocacia-geral da União, ainda hoje, notifique a Polícia Federal para abertura de inquérito policial para identificar todos os autores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional”, disse em coletiva juntamente com Robinson Barreirinhas e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Medida provisória de Fernando Haddad
Além da revogação, foi anunciada por Fernando Haddad uma nova MP (medida provisória) que reforça a gratuidade e o sigilo bancário do Pix, equiparando o seu uso ao do dinheiro físico.
O objetivo da medida, segundo ele, é restaurar a confiança na plataforma. O Ministro da Fazenda nega que, com a revogação, o governo esteja reconhecendo uma derrota contra as fake news.
“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos. […] Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram”.
Haddad também alegou que é necessário o combate a crimes cibernéticos. O texto da medida provisória foi assinado pelo Presidente Lula e segue para tramitação no Legislativo.
