A Receita Federal anunciou novas regras de fiscalização de transações financeiras dos contribuintes, seja pelo Pix, por cartões de crédito ou débito.

Esta nova regra gerou desconfiança em diversos setores da população, temendo novos tributos sobre estas transações. Entretanto, NÃO foram criados novos tributos para transações financeiras via Pix.

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Nova regra do Pix

A mudança acontece no momento que as instituições financeiras forem declarar transações para a Receita Federal.

Agora, transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão declaradas. Portanto, será cobrado de quem recebeu o dinheiro, a origem desta transação.

Na prática, a grande mudança acontecerá para trabalhadores autônomos e “freelancers” na hora de declarar seus ganhos.

Caso este tipo de trabalhador receba uma transação financeira (Pix, cartão, saque ou depósito de dinheiro) acima de R$ 5 mil, e não declare a origem desta transação, o trabalhador autônomo poderá ter problemas com a Receita Federal.

Situações da nova regra do Pix

(Rafael Henrique/SOPA Images/Getty Images)

Segundo a contadora Monique Coelho, o trabalhador autônomo pode declarar seus recebimentos no campo “recebidos de pessoas físicas”.

Assim, uma situação posta foi de um trabalhador de carro por aplicativo. Este trabalhador possui uma vasta lista de despesas referentes ao trabalho dele que, na regra atual, já podem ser confrontadas com os ganhos dele (chamado de apuração de livro caixa).

Entretanto, ainda segundo Monique, a nova regra do Pix apenas oferece mais facilidade para a Receita Federal instrua estes trabalhadores para que eles possam, mesmo sem ser um MEI (Microempreendedor Individual), fazer a apuração de livro caixa.

Por consequência, eles terão recolhimento do imposto de renda. Vale destacar que a Receita Federal já cruza os dados do Pix com os ganhos da pessoa física desde seu lançamento, segundo Monique.

Na prática, o que deve ser feito pelo trabalhador autônomo que não tem um MEI é um controle de gastos referentes ao seu trabalho, para evitar problemas na hora de declarar seus ganhos.

Outra solução é abrir um MEI e, de fato, dividir seus ganhos referentes ao trabalho autônomo aos ganhos referentes a pessoa física.