Nesta quarta-feira (15), o Governo Federal decidiu retroceder sobre uma nova regra que já havia sido anunciada para o aumento da fiscalização do Pix.

A mudança consistia em fiscalizar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas pelo Pix, cartões de débito e crédito.

Essa fiscalização não implicaria na taxação dessas transações. Para entender melhor, acesse a nossa matéria sobre as regras aqui.

🚨🇧🇷 TV Globo interrompe programação para anunciar a RENUNCIA momentânea da fiscalização do PIX pela Receita Federal.pic.twitter.com/Lbifs3sv9W

— POPTime (@siteptbr) January 15, 2025

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Críticas feitas à fiscalização do Pix

Com o anúncio da nova regra, diversas pessoas manifestaram o seu descontentamento, principalmente através das redes sociais, levantando debates e discussões. A oposição ao governo também teve participação no fenômeno.

Exemplo disso é o Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL), que teve seu vídeo sobre o assunto viralizado nas redes sociais, acumulando mais de 220 milhões de visualizações em 24h.

Vídeo de Nikolas Ferreira viraliza na redes

Em vídeo criticando a nova fiscalização, o deputado afirma que os mais prejudicados seriam os trabalhadores informais, que “terão suas movimentações vigiadas como se fossem ‘grandes sonegadores'”.

“Por que o alvo da vigilância em formato de ‘transparência’ é para o cidadão comum e não para eles mesmos? O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5 mil e não declara para poder sobreviver?”

Fake News sobre a fiscalização

Além das críticas e debates nas redes sociais, também foram espalhadas notícias falsas sobre a fiscalização das transações por diversas contas.

A principal era a de que o Pix seria taxado, o que o Governo Federal tentou desmentir. A suposta taxação causou grande indignação e preocupação nas pessoas.

A discussão tomou tamanha proporção que algumas lojas e estabelecimentos começaram a não aceitar mais o Pix como forma de pagamento, para evitar problemas com a Receita Federal.

Anúncio da revogação

Diante da repercussão negativa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, veio a público nesta quarta-feira (15), após reunião com o Presidente Lula no Planalto, e anunciou a revogação da ampliação da fiscalização do Pix.

Segundo ele, a decisão foi anulada por conta de “fake news” e “distorções” espalhadas por “pessoas inescrupulosas”.

“Eu decidi revogar esse ato, num primeiro momento, e essa revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou, infelizmente, uma arma nas mãos desses criminosos inescrupulosos; e a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelos ministros”.

Investigação sobre Fake News

O advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito policial para identificar autores de notícias falsas sobre a fiscalização do Pix e a sua suposta taxação.

“Em razão desses crimes que foram cometidos, nós determinamos que a advocacia-geral da União, ainda hoje, notifique a Polícia Federal para abertura de inquérito policial para identificar todos os autores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional”, disse em coletiva juntamente com Robinson Barreirinhas e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Medida provisória de Fernando Haddad

Além da revogação, foi anunciada por Fernando Haddad uma nova MP (medida provisória) que reforça a gratuidade e o sigilo bancário do Pix, equiparando o seu uso ao do dinheiro físico.

O objetivo da medida, segundo ele, é restaurar a confiança na plataforma. O Ministro da Fazenda nega que, com a revogação, o governo esteja reconhecendo uma derrota contra as fake news.

“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos. […] Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram”.

Haddad também alegou que é necessário o combate a crimes cibernéticos. O texto da medida provisória foi assinado pelo Presidente Lula e segue para tramitação no Legislativo.